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SOBRE O PROGRAMA

O Governo do Estado do Ceará através da Secretaria das Cidades e por meio de contrato de empréstimo nº 2826/OC-BR celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID está implementando o Programa de Educação Fiscal nas Cidades-Polo de Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas e Sobral.

A educação fiscal tem como proposta despertar na sociedade uma reflexão sobre o contexto em que o cidadão está inserido, oferecendo a ele informações para uma atuação consistente e de contribuição para a melhoria das condições sociais vigentes.

O fato é que grande parte da população não sabe que paga tributos, desconhecendo sua própria contribuição para o financiamento dos serviços públicos. Alguns sequer sabem que a escola e o hospital que estão à sua disposição são frutos dos tributos pagos por eles – que tudo o que é público foi construído com os tributos que cada um paga.

As prefeituras municipais têm por missão desenvolver e estimular em seus diversos segmentos, o processo e evolução da cidadania. Um dos pressupostos para envolver a população, é a Cidadania Fiscal que busca a participação e conhecimento sobre a melhoria contínua da arrecadação adequada de tributos e a qualidade dos gastos públicos. Para alcançar o envolvimento da sociedade é necessário implantar um processo de educação fiscal que traga sustentabilidade para a prática e disseminação desse conhecimento, demonstrando a relevância do tema e envolvendo os munícipes no que diz respeito aos tributos e finanças públicas. Nesse sentido, a educação fiscal tem um papel importante na efetiva construção de um modelo educacional que forme cidadãos conscientes.

Daí a importância de tratarmos de Educação Fiscal em nossos estabelecimentos de ensino, do mesmo modo que tratamos de assuntos sociais de alta relevância para a formação de um cidadão consciente de seus direitos e obrigações, participativo e comprometido com as aspirações da coletividade, contribuindo assim para a construção de uma sociedade melhor por meio do poder transformador do conhecimento.

O Programa de Educação Fiscal tem como fundamento a adimplência com os tributos, a participação da sociedade diante de um processo de cidadania ativa e o estímulo ao conhecimento das políticas públicas realizadas pelos municípios, bem como a importância da preservação do patrimônio da cidade.

Para a realização deste Programa, está previsto um conjunto de ações que, articuladas, cumprirão a função de sensibilizar, divulgar, subsidiar e contribuir para a formação de profissionais, bem como a população como um todo, incluindo professores, alunos e corpo técnico, no âmbito dos municípios envolvidos, na área de educação fiscal.

 

 

Este site é parte integrante dos produtos desenvolvidos para implementação do Programa de Educação Fiscal para as Cidades-polo de Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russa e Sobral, publicado em decorrência do contrato no 001/CIDADES/2018 celebrado entre a Secretaria das Cidades e Maestria Comunicação e Eventos